TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO,
CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO
Olá, Pacientes e Psicólogos,
Agradecemos por acessar a Psicologia Brasil Online, uma plataforma pertencente à Conexa.
Nós somos responsáveis por fornecer aos Pacientes a possibilidade de se conectarem a Psicólogos para a realização de atendimentos em psicologia, através da plataforma Psicologia Brasil Online.
Para a exata compreensão e interpretação dos direitos e obrigações previstos no presente Termo, são adotadas as seguintes definições:
DEFINIÇÕES
a) Plataforma: ferramenta eletrônica que oferece um espaço virtual para a prática de telepsicologia entre os Pacientes e Psicólogos. A Plataforma engloba o software, o website e seus subdomínios, aplicativos, programas e demais extensões.
b) Paciente: pessoa física com mais de 18 (dezoito) anos de idade completos, que deseja utilizar a solução Psicologia Brasil Online e, para isso, concorda com os Termos de Uso e demais políticas da Plataforma, bem como pessoa absoluta ou relativamente incapaz, desde que devidamente representada ou assistida por seu representante legal, o qual será integralmente responsável por concordar com os Termos de Uso e demais políticas da Plataforma.
c) Dependente: pessoa física dependente legal do Paciente, absoluta ou relativamente incapaz, sem limitações de idade.
d) Psicólogo: Profissional graduado e registrado no Conselho Regional de Psicologia (CRP) de sua região (integrante do Sistema Conselhos do Conselho Federal de Psicologia-CFP), com cadastro específico para prestação de serviços psicológicos por meio de tecnologias de informação e comunicação
(TIC’s) – e-Psi – aprovado, que deseja utilizar a solução Psicologia Brasil Online, com objetivo de atender os Pacientes, e, para isso, concorda com os Termos de Uso e demais políticas da Plataforma.
e) Instituições: instituições da área de saúde, como planos de saúde, clínicas, hospitais e convênios, bem como empresas e organizações que têm interesse em disponibilizar a utilização da Plataforma aos seus clientes, segurados, cooperados e colaboradores.
f) Cadastro: ficha cadastral com os dados pessoais do Paciente ou com os dados dos Psicólogos, obrigatoriamente preenchida com o Login e a Senha para a utilização da Plataforma e dos serviços da Psicologia Brasil Online.
g) Senha: sequência de caracteres (letras, números e outros símbolos) escolhida por Você, composta de no mínimo 8 (oito) caracteres, a qual deverá ser previamente informada quando do acesso à Plataforma Psicologia Brasil Online, sendo que trocas periódicas das Senhas no período máximo de 60 (sessenta) dias são altamente recomendadas pela Psicologia Brasil Online, por questões de segurança;
h) Site: portal eletrônico da Psicologia Brasil Online, localizado no endereço https://www.psicologiabrasilonline.com.br/ e seus subdomínios, por meio do qual Você poderá acessar a Plataforma e solicitar a disponibilização da ferramenta, mediante preenchimento do seu Cadastro.

  • CONDIÇÕES GERAIS –
    1.1. Âmbito. Os presentes Termos e Condições Gerais de Uso (denominado somente “Termos de Uso” ou “Termos”) vinculam todas as atividades desenvolvidas e serviços oferecidos pela Psicologia Brasil Online por meio da Plataforma Psicologia Brasil Online, que engloba o software, o website e seus subdomínios, aplicativos, programas e demais extensões. A Plataforma está sob responsabilidade da PSICOLOGIA BRASIL ONLINE S.A. (“Psicologia Brasil Online”), inscrita no CNPJ sob o nº 28.567.713/0001-50, com sede na
    1.1.1. Os presentes Termos estão disponíveis no site da Psicologia Brasil Online.
    1.2. Licenças e Autorizações para Funcionamento. A Psicologia Brasil Online está regularmente inscrita junto ao Conselho Federal de Psicologia sob o CRP-04/PJ nº 2452, tendo como responsável técnica a psicóloga Carolina Rodrigues Porfírio, inscrita no CRP-04 IS00837, e licença junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob o nº 9455434.
    1.3. Atuação. A Plataforma fornece aos Pacientes serviços de telepsicologia, possibilitando que eles se conectem aos Psicólogos para execução de atendimentos por videoconferência.
    1.4. Serviços. Os Pacientes, por intermédio da plataforma Psicologia Brasil Online, poderão buscar Psicólogos para a prestação dos serviços de telepsicologia, não devendo ser utilizada como substituição de consultas a que deva ou que deveria ser o Paciente submetido física e presencialmente. Portanto, o Paciente não deverá utilizar a Plataforma:
    I. como uma alternativa para consulta presencial a um Psicólogo devidamente registrado no Conselho Federal de Psicologia;
    II. como meio para atendimento ou situação que exige exame físico;
    III. como tratamento ou aconselhamento imediato para pessoas em crise suicida. Nesta hipótese, ligue para 188 (CVV) ou acesse o site
    www.cvv.org.br;
    IV. como meio de orientação de saúde a qualquer terceiro não cadastrado.
    1.5. Adesão e Aceite. Pelo presente instrumento, os Pacientes e Psicólogos ficam cientes e concordam que, ao utilizar a Plataforma, automaticamente, fazem adesão e aceitam as condições estabelecidas neste Termo e em todos os outros documento a ele incorporados por referência.

Claro, aqui está o texto com a substituição solicitada:

5.2.3. A violação aos direitos de propriedade intelectual da PSICOLOGIA BRASIL ONLINE S.A. ensejará a exclusão do violador da Plataforma, sem prejuízo das demais responsabilizações legais e contratuais.

  • LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA PSICOLOGIA BRASIL ONLINE –

6.1. Limitação de Responsabilidade da Psicologia Brasil Online. A Psicologia Brasil Online não será responsabilizada, de nenhuma maneira, por:
I. conteúdo, informação, dados, documentos e arquivos disponibilizados ou compartilhados por Paciente ou Psicólogo;
II. por erros, calúnia ou difamação, sejam escritas ou verbais, omissão, falsidade, obscenidade, pornografia, profanação, perigo ou inexatidão que ocorram durante o atendimento realizado através da Plataforma;
III. falsidade ideológica praticada por Pacientes, seja no seu cadastro pessoal ou de seu dependente, ou por Psicólogos;
IV. por inverdades ditas sobre qualquer tema abordado nas conversas entre Pacientes e Psicólogos que possam resultar em ações prejudiciais para o tratamento de saúde;
V. por danos a terceiros gerados por Pacientes ou Psicólogos no uso da Plataforma;
VI. por perda econômica, financeira ou de negócio, ou por qualquer perda indireta, suportada por qualquer Paciente ou Psicólogo na utilização da Plataforma;
VII. por danos de qualquer natureza relacionados ao uso da Plataforma ou dele decorrentes que o Paciente ou o Psicólogo sofra, ainda que gerados pela conduta de outros utilizadores da Plataforma;
VIII. por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo Paciente ou Psicólogo em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado por ele;
IX. por danos resultantes de condutas de terceiros, de caso fortuito ou de força maior;
X. por qualquer vírus ou outro malware que possa corromper o equipamento do Paciente ou do Psicólogo em decorrência do acesso, da utilização ou da navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio;
XI. por declarações e garantias, expressas, implícitas ou estatutárias de terceiros, não expressamente previstas nestes Termos de Uso, incluindo garantias implícitas de comerciabilidade, adequação a um determinado fim e de não violação.;
XII. o teor do atendimento ou recomendações, diante da autonomia total e irrestrita dos Psicólogos no âmbito das suas atribuições legais para a prestação dos respectivos serviços de saúde para os quais estiverem habilitados nos Conselhos Profissionais.

6.2. Confidencialidade e Sigilo Profissional. Eventuais documentos e arquivos trocados entre os Pacientes e os Psicólogos, conectados por meio da Plataforma, são restritos e não visíveis a terceiros, de modo a respeitar a confidencialidade e o sigilo profissional determinado pelo Conselho Federal de Psicologia.

6.3. Armazenamento de Prontuários e Documentos. O armazenamento de prontuário eletrônico de Paciente e outros documentos que contenham informações de saúde dos Pacientes, em regra, seriam de responsabilidade do Psicólogo assistente, que outorga à Psicologia Brasil Online a responsabilidade por este armazenamento, enquanto instituição de saúde regularmente inscrita no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

6.3.1. A Psicologia Brasil Online se compromete a armazenar os prontuários eletrônicos de pacientes pelo prazo de 05 (cinco) anos, conforme disposto no art. 15 da Resolução nº 6/2019 do CFP, salvo exceções que possam vir a ser determinadas pelo CFP.

6.4. Eventuais riscos. O Paciente ou Psicólogo aceita que todos os eventuais riscos decorrentes da utilização da Plataforma são de sua exclusiva responsabilidade, na medida dos limites legais.

6.5. Responsabilidade da Psicologia Brasil Online. A Psicologia Brasil Online responderá, exclusiva e limitadamente, pela disponibilização de espaço virtual seguro voltado para a conexão entre os Pacientes e os Psicólogos, para execução de Serviços de telepsicologia, nos exatos termos e condições previstos no presente instrumento.

6.6. Autonomia do Profissional de Saúde. Tendo aceitado as condições deste Termo de Uso, Você declara ter ciência de que o Psicólogo dispõe de ampla e irrestrita autonomia em relação ao diagnóstico clínico e atendimento, de modo a isentar a Psicologia Brasil Online de toda responsabilidade relacionada ou decorrente de qualquer erro, problema ou complicação de saúde que possam levar à morte, lesão, doença, perda financeira ou a quaisquer outras perdas.

6.7. Limitações e exceções. As limitações e exceções constantes do presente capítulo não pretendem constituir uma limitação da responsabilidade ou alterar os direitos dos Pacientes/Psicólogos, na qualidade de consumidores, que, por lei, não podem ser ignorados.

6.8. Indenização. O Paciente ou a Psicólogo indenizará a Psicologia Brasil Online, titular dos direitos de propriedade da Plataforma, seus diretores, administradores, colaboradores, representantes e empregados por qualquer demanda promovida por outros Pacientes, Psicólogos ou terceiros, decorrentes de sua utilização da Plataforma, pelo descumprimento dos Termos de Uso e demais políticas ou, ainda, pela violação de qualquer lei ou direito de terceiro. A indenização abrangerá eventuais gastos com custas processuais e honorários advocatícios.

6.8.1. Polo passivo. Os Pacientes ou Psicólogos responsáveis perante terceiros por qualquer ato ou fato decorrente destes Termos de Uso comprometem-se a defender a Psicologia Brasil Online ou qualquer sociedade do grupo, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes e funcionários, quando algum destes for demandado

em seu lugar, incluindo, mas não se limitando, a demandas decorrentes das relações entre os Pacientes, Psicólogos e terceiros, reclamações, seja judicial ou extrajudicialmente. Para tanto, deverá pagar à Conexa todos os valores por ela desembolsados com sua defesa ou indenizações, inclusive com a contratação de advogados, devendo a parte responsável, quando cabível, providenciar a substituição processual da Conexa ou qualquer sociedade do grupo, suas subsidiárias, afiliadas, diretores, agentes e funcionários.

  • CONTEÚDO POSTADO NA PLATAFORMA –

7.1. Conteúdo. A Psicologia Brasil Online irá se esforçar para manter o conteúdo produzido para a Plataforma atualizado e completo, livre de quaisquer defeitos ou vírus, não se responsabilizando, contudo, por esses e quaisquer outros possíveis problemas que não sejam causados, direta e exclusivamente, pela Psicologia Brasil Online. Fica desde já acordado que a Psicologia Brasil Online poderá alterar o conteúdo da Plataforma a qualquer momento, sem prévio aviso.

7.2. Independência. Parte das informações disponíveis na Plataforma são geradas por terceiros de forma independente, sem o envolvimento ou responsabilidade da Psicologia Brasil Online, que não irá alterar o conteúdo que for produzido por terceiros, sem prévia solicitação ou autorização destes.

  • CONTATO E SOLICITAÇÕES DE CANCELAMENTO –

8.1. Procedimento de Cancelamento. Os Pacientes e Psicólogos gozam do direito de realizar o cancelamento de seu Cadastro a qualquer tempo. Para efetuá-lo, deverá entrar em contato com a Psicologia Brasil Online por meio do WhatsApp no número de contato +55 21 96696-4821, devendo, para tanto, informar seu nome completo, CPF, data de nascimento e e-mail que utiliza na Plataforma.

8.2. Cancelamento e Exclusão. O Paciente/Psicólogo declara sua ciência de que uma vez cancelado seu cadastro, suas informações serão também apagadas, e estas não poderão mais ser recuperadas, exceto para atender os requisitos legais, ficando a Psicologia Brasil Online isenta de responsabilidade por quaisquer perdas ou danos decorrentes deste procedimento solicitado pelo Paciente/Psicólogo.

8.3. Solicitação. Todas as solicitações dos Pacientes e Psicólogos devem ser sempre enviadas por WhatsApp, através do número de contato +55 21 96696-4821, acompanhadas das informações de contato do solicitante, para que a Psicologia Brasil Online possa finalizar o atendimento. Em todos os casos, inclusive solicitações de cancelamento, os Pacientes e Psicólogos receberão confirmação de recebimento do contato e, a partir da confirmação de recebimento, a Psicologia Brasil Online terá até 10 (dez) dias para responder o contato/solicitação.

– ENGENHARIA DA PLATAFORMA –

9.1. Aperfeiçoamento. Os Pacientes e Psicólogos concordam que todo e qualquer sistema, plataforma ou serviço, independentemente de seu produtor ou características, é uma espécie de produto que está sempre em atualização e aperfeiçoamento, possuindo, constante e incondicionalmente, aspectos a serem melhorados, o que não pode ser considerado em si como falha ou defeito.

9.2. Erros de funcionamento. Eventuais erros no funcionamento da Plataforma serão corrigidos o mais breve possível, durante o período necessário para manutenção. A Psicologia Brasil Online não pretende que o funcionamento do servidor da Plataforma, bem como de seu sistema, do seu banco de dados, software e de seu website, sejam livres de erros, falhas ou de interrupções, portanto, não fornece qualquer tipo de garantia expressa ou implícita, como também não se responsabiliza por danos acidentais ou indiretos sofridos pelos Pacientes e Psicólogos, salvo expressa comprovação de ausência de manutenção.

– CONDIÇÕES FINAIS –

10.1. Ausência de vínculo. A Psicologia Brasil Online declara que não constitui com nenhum dos Pacientes ou Psicólogos cadastrados da Plataforma:
I. sociedade, associação ou representação;
II. relação empregatícia. Portanto, nenhuma lei, norma ou regulamento referente a essas relações é aplicável.

10.2. Direito de comunicação. A Psicologia Brasil Online se reserva o direito de comunicar informação sobre os Pacientes e Psicólogos a entidades públicas quando houver motivos suficientes para considerar que a atividade de um deles seja potencialmente ilícita ou prejudicial a si ou outras pessoas. Esse direito será utilizado pela Psicologia Brasil Online, nos termos previstos na legislação brasileira quando considerar apropriado ou necessário para manter a integridade e a segurança da Plataforma e dos seus demais utilizadores.

10.3. Convênio com Planos de Saúde: No caso de atendimento psicológico por meio de convênio com planos de saúde, o Paciente autoriza o Psicólogo a informar os dados clínicos necessários para a continuidade do tratamento de saúde, desde que em conformidade com as normas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), bem como a divulgar à Instituição o número do CID (Classificação Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde) correspondente ao seu estado de saúde, a fim de que se realize a gestão de saúde do Paciente.

10.4. Vigência. Os Termos de Uso passarão a viger para cada Paciente ou Psicólogo a partir do seu primeiro acesso à Plataforma, com o respectivo aceite, e terminarão quando o seu cadastro for desativado, permanecendo as responsabilidades pelo período de utilização.

10.5. Nulidades. Se qualquer cláusula deste instrumento for considerada ilegal, inválida ou inaplicável, no seu todo ou em parte, ao abrigo de qualquer lei, essa cláusula ou parte dela será nesta exata medida entendida como não fazendo parte dos Termos de Uso, sendo que a legalidade, validade e aplicabilidade das demais cláusulas não serão afet

adas. Nesse caso, a Psicologia Brasil Online deverá substituir a parte da disposição ilegal, inválida ou inaplicável por uma disposição que seja legal, válida e aplicável e que tenha, na maior medida possível, um efeito semelhante à disposição anterior, tendo em conta o conteúdo e a finalidade do presente instrumento.

10.6. Contrato. Os Termos de Uso constituem o acordo e o entendimento integral das partes no que respeita ao seu assunto e substituem e sobrepõem-se a todos os acordos e compromissos anteriores e atuais em relação a esse assunto e tem força de contrato, nos termos dos artigos 421 e 425 do Código Civil.

10.7. Eleição do Foro. Fica definido o foro da comarca da cidade de Belo Horizonte/MG, como competente para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos de Uso, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Atualizado em 12 de dezembro de 2023.